A segurança do trabalho é um dos setores mais importantes da empresa, já que tem o objetivo de proporcionar condições seguras e adequadas para que os colaboradores cumpram suas funções. Além disso, a área também atua na proteção da integridade física do trabalhador, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

No Brasil, a segurança do trabalho é regida por Normas Regulamentadoras (NRs), decretos e portarias que buscam atender todos os tipos de funções e prevenir os riscos de cada local. 

Algumas normas são amplas e devem aplicadas de maneira geral, enquanto outras são mais específicas e tratam de alguns setores determinados. Os principais conceitos das NRs exigidas pelo Ministério do Trabalho são:

1.Inspeção prévia

De acordo com a NR 2, todo estabelecimento deve ser vistoriado pelo Ministério do Trabalho (MT) antes de começar a funcionar, independentemente do tamanho da empresa, quantidade de funcionários ou tipo de atividade.

Essa inspeção prévia tem o objetivo de verificar se as atividades oferecem algum risco para os colaboradores e se a empresa está pronta para iniciar suas atividades. 

Assim, caso aprovado, o empreendimento recebe um Certificado de Aprovação de Instalações (CAI) que permite seu funcionamento. Por outro lado, se não houver aprovação, a empresa recebe indicações de mudanças que devem ser realizadas antes da realização de uma nova inspeção.

É importante lembrar que esta averiguação também deve ser realizada sempre que o local passar por reformas que alterem sua estrutura física ou de equipamentos.

2.SESMT e CIPA

As NRs 4 e 5 determinam a criação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), respectivamente. 

O primeiro é formado por um grupo de profissionais das áreas de segurança e saúde que são responsáveis por conscientizar e orientar os colaboradores sobre os riscos de acidentes, registrar a ocorrência desses eventos e implementar maneiras de eliminar ou reduzir os diferentes riscos.

Já a CIPA é formada por colaboradores que atuam criando e implementando estratégias para mapear os riscos, conscientizar os colaboradores e prevenir a ocorrência de acidentes.

3.Equipamentos de proteção individual (EPIs)

As empresas que desempenham atividades que colocam em risco a saúde e integridade física dos colaboradores devem disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) para prevenir acidentes.

Esses equipamentos, que são regulamentados pela NR 6, devem estar dentro de um padrão de qualidade assegurado pelo Certificado de Aprovação (CA) e fornecidos gratuitamente para os funcionários.

A necessidade ou não de EPIs é informada durante as inspeções do Ministério do Trabalho, de acordo com as atividades e seus riscos.

4.PPRA e PCMSO

As Normas Regulamentadoras 7 e 9 determinam a obrigatoriedade de dois documentos fundamentais para a segurança do trabalho: o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), respectivamente.

O PCMSO, que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos funcionários, deve ser coordenado por um médico do trabalho.

Entre as funções deste profissional, estão o mapeamento de riscos e a coordenação de exames ocupacionais periódicos para identificar antecipadamente possíveis doenças dos colaboradores.

Já o PPRA, de acordo com a legislação, deve conter os riscos ambientais presentes no local em que as atividades estão sendo realizadas. 

A partir deste documento deve ser criado um cronograma com planos de ação específicos para reduzir os riscos de cada atividade.

5.Fiscalização

Segundo a legislação, o Ministério do Trabalho pode realizar fiscalizações de segurança nas empresas a qualquer momento. 

Durante essas visitas, são avaliadas as condições de trabalho dos colaboradores de acordo com as obrigações estabelecidas na inspeção prévia.

Nesse sentido, se forem encontradas irregularidades, a empresa é notificada e recebe um prazo para que os problemas sejam resolvidos antes de uma nova inspeção.

De acordo com a NR 28, dependendo da gravidade das falhas, podem ser aplicadas punições que vão desde o pagamento de multas até a paralisação das atividades da empresa.

Outras normas, como a NR 33 e 35, por exemplo, determinam regras específicas para algumas ocupações de alto risco, como atividades exercidas em espaços confinados e trabalho em altura, respectivamente.

Assim, ao seguir essas normas, a empresa zela pela saúde e integridade de seus colaboradores.

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