Proteger a equipe e manter sua empresa dentro dos padrões de segurança está entre as principais prioridades de uma gestão. É para garantir isso que foi estabelecida a Norma Regulamentadora 16 (NR16), criada pelo Ministério do Trabalho.
A norma atribui ao empregador a responsabilidade de identificar o que se caracteriza ou descaracteriza como periculoso. Esse processo é feito por meio de laudos técnicos, elaborados por Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho.
O desafio desses profissionais é grande, pois nem sempre é fácil determinar se a atividade apresenta risco de periculosidade, ou ainda, qual é o seu enquadramento nas normas, pois alguns casos podem estar no limiar do que a CLT e a NR16 orientam.
Mas há uma série de informações que podem contribuir para que a realização da análise técnica e a elaboração do laudo seja mais clara e precisa, facilitando a comunicação com a equipe sobre as medidas de segurança e assegurando todos os direitos que lhe cabem, para a execução de tarefas que envolvem risco de periculosidade. 

O que é considerado periculosidade no trabalho, segundo a CLT? 

Em linhas gerais, as Leis de Trabalho (CLT) consideram periculosidade no trabalho aquilo que gera ameaça ou perigo à integridade física do colaborador. O artigo 193, que trata da periculosidade na CLT a descreve da seguinte forma: 

‘Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:     

 I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;      

 II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.’

Nos anexos da Norma Regulamentadora 16, é possível encontrar uma definição mais ampla das atividades que apresentam risco de periculosidade, considerando os locais em que elas ocorrem e seu dimensionamento em casos de: 

  • Atividades e operações com explosivos;
  • Atividades e operações com inflamáveis;
  • Atividades e operações com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
  • Atividades e operações com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais;
  • Atividades e operações com energia elétrica;
  • Atividades e operações com motocicleta.

Para exemplificar quais funções e atividades envolvem esse tipo de risco, podemos citar: trabalhadores que atuam como frentistas de postos de combustível, no setor de elétrica, usinas nucleares, os operadores de distribuidoras de gás e profissionais em fábricas de explosivos. 

Ainda a título de exemplificação, podemos observar como a análise técnica categoriza o transporte de inflamáveis, sejam eles líquidos ou gasosos liquefeitos, nas situações em que há alto risco de periculosidade. Nesses casos a condição de periculosidade é considerada, levando em conta a quantidade de material transportado, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos, excluindo dessa análise o conteúdo contido nos tanques de consumo próprio dos veículos. 

Outro aspecto analisado é o ponto de fulgor. A norma considera líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60 °C (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93 °C (noventa e três graus Celsius).

Há outras nuances importantes de serem consideradas na avaliação de atividades que apresentam periculosidade. Entre elas está o tempo de exposição ao risco. Em uma análise técnica deve ser levado em conta o risco iminente durante o período de trabalho, pois entende-se que atividades perigosas podem ser fatais em poucos segundos. Por isso, funções que exigem “estado de alerta” prolongado e exposição a diversos tipos de violência também são consideradas de alta periculosidade.

Periculosidade ou insalubridade?

É muito comum haver confusão entre esses dois termos, entretanto eles se referem a situações e casos diferentes, e por isso, são classificados pela CLT de forma específica. 

A principal diferença entre as duas categorias é a relevância do tempo de exposição. Ao contrário da periculosidade, em que o tempo de exposição não é levado em conta, na avaliação do risco de insalubridade consideram-se os danos à saúde que a execução de uma atividade, por um tempo prolongado, pode gerar para o trabalhador. 

São consideradas insalubres atividades que podem oferecer danos progressivos à saúde e imunidade, conforme o tempo na função. Como exemplos podemos citar  atividades que afetam a saúde do colaborador paulatinamente por envolver: manuseio de produtos químicos tóxicos, algum nível de radiação, ruídos altos ou excesso de temperaturas que podem ser muito altas ou muito baixas.   

É possível que a equipe técnica considere que uma atividade ofereça riscos tanto de insalubridade, como de periculosidade. Mas o laudo técnico da perícia deve justificar cada um de forma específica. Para proporcionar um aprofundamento nessa discussão, vamos nos concentrar nas questões sobre os riscos de periculosidade.

Como mitigar os riscos de periculosidade e se adequar às normas? 

Após identificar as áreas e atividades que oferecem riscos de periculosidade aos colaboradores, é possível avançar para a fase de implementação de ações preventivas junto às rotinas de trabalho e criar um diálogo contínuo com a equipe para que seja possível monitorar e mensurar os resultados. 

Em paralelo à implementação das ações preventivas, é preciso garantir junto ao setor de recursos humanos o direito ao pagamento de adicional insalubre ou perigoso, após a avaliação do ambiente ocupacional por profissional habilitado.

Incorporando as ações preventivas à rotina de trabalho 

É fundamental que o plano de ações preventivas a ser implantado leve em consideração a necessidade de uma avaliação periódica dos riscos identificados e de novos riscos. As empresas podem sofrem mudanças sutis em seu dia a dia e exigir novas medidas de segurança. 

Outro ponto importante, após a identificação dos riscos, é a revisão dos documentos que informam os acidentes ocorrido em períodos anteriores. A documentação de acidentes de trabalho é obrigatória por lei e ajuda a identificar erros e ações ineficazes, facilitando a correção de processos de prevenção, o que os torna mais eficientes.

Conscientizando sobre a importâncias dos EPIs 

De forma mais direta, qualquer ação de prevenção envolve conscientizar a equipe da importância de equipamentos de proteção individual (EPIs), pois são esses equipamentos que em grande medida ajudam a diminuir o risco do trabalhador exposto a situações de periculosidade. Entre os tipos de EPIs de utilização mais conhecida estão: luvas, botas de segurança, jalecos, capacetes, protetor solar, cintos de proteção, óculos de proteção, macacões impermeáveis e máscaras.

Além desses equipamentos, há muitos outros, pois cada área tem uma demanda específica por EPIs que ajudem a amenizar os riscos de periculosidade de seu setor. Mas em todos os casos, cabe à empresa fornecer o equipamento adequado a seus colaboradores e dentro do prazo correto para sua segurança. 

A fiscalização do uso correto dos equipamentos também é responsabilidade da empresa. O uso de EPI é obrigatório, não cabendo ao funcionário a decisão de usá-lo ou não. É preciso haver palestras e treinamentos para que todos compreendam a função dos equipamentos na própria segurança e as implicações de infringir o padrão de segurança adotado pela empresa. 

Mantendo o treinamento em dia com ajuda de empresas especializadas 

Para garantir a eficiência das ações preventivas é importante contar com uma equipe de engenheiros e técnicos de segurança do trabalho. Há hoje também empresas especializadas em treinamentos para cada área de segurança, oferecendo cursos para todas as áreas e apoio técnico. 

A SOB – Saúde Ocupacional do Brasil é uma das principais empresas nessa área, oferecendo diversos cursos e informações sobre saúde e segurança no trabalho. Acesse o portal SOB e conheça as inúmeras opções oferecidas para auxiliar em um plano de ações preventivas eficiente e profissionalizado.