O começo da vida profissional é uma época de dificuldades e dúvidas. A maioria dos jovens precisa lidar com a rejeição do mercado de trabalho devido à pouca idade e a falta de experiência.

Buscando solucionar esse problema e ajudar os menores de idade a entrarem no mercado, o Governo Brasileiro aprovou em 2000 a Lei 10.097/2000, conhecida como Lei do Aprendiz.

De acordo com a norma, toda empresa de grande ou médio porte é obrigada a ter de 5% a 15% de aprendizes com idade entre 14 e 24 anos dentre os funcionários. Esses jovens devem estar cursando ou ter finalizado o ensino médio ou fundamental em uma escola pública.

O contrato de trabalho, que pode ter duração de até dois anos, visa capacitar o jovem aprendiz dentro da companhia, proporcionando experiência pessoal e profissional.

Através dessa lei os jovens são incluídos na sociedade por meio do primeiro emprego, desenvolvendo as competências práticas e teóricas necessárias para atuar no mercado de trabalho. Já os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação profissional de futuros trabalhadores, além de propagar os valores da companhia.

Por abranger estudantes e menores de idade, a Lei do Aprendiz estabelece que as empresas desenvolvam o profissional sem comprometer seus estudos e seus crescimentos pessoal e social. Dessa maneira a lei estabelece algumas regras sobre a jornada de trabalho.

  • Jovens aprendizes podem trabalhar por até seis horas diárias, sendo proibido o prolongamento da jornada;
  • Aprendizes que já tenham completado o ensino fundamental podem estender a jornada de trabalho para até oito horas diárias, desde que seja calculado o período destinado à aprendizagem teórica.

Se tratando do processo de contratação desses jovens, a lei estipula que:

  • O recrutamento de aprendizes deve priorizar adolescentes entre 14 e 18 anos, ao menos que o trabalho prático de aprendizagem que ocorrer nas dependências da empresa sujeite os menores à insalubridade ou periculosidade. Situações em que os riscos não possam ser eliminados, ou que as atividades práticas não possam ser realizadas em um ambiente simulado.

O menor aprendiz é como qualquer outro trabalhador, ele tem direito a carteira assinada, é protegido pelos direitos trabalhistas e previdenciários, e deve receber um salário mínimo ou de acordo com as horas trabalhadas.

Se você tem uma empresa e se interessou pela Lei do Aprendiz, confira o site do Ministério do Trabalho e tire suas dúvidas.

Para continuar bem informado sobre o mundo do trabalho, continue acompanhando o portal da SOB (Saúde Ocupacional Brasil).

Por Manoela Campos

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