Para alinhar os prazos de vigência das normas regulamentadoras (NRs) e devido aos efeitos da pandemia de coronavírus nas organizações, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) prorrogou para agosto de 2021 a entrada em vigor de quatro NRs. Entre elas está a NR 1, que regulamenta o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A mudança é importante para que as empresas possam se adaptar às novas regras, além de unificar os prazos, já que a entrada em vigor das normas regulamentadoras estava programada para datas diferentes.

Anteriormente, a nova NR 18 passaria a valer em fevereiro de 2021 e as NRs 1, 7 e 9, em março.

Com isso, entram em vigor em 1º de agosto de 2021 as seguintes normas regulamentadoras:

  • Norma regulamentadora 1 (NR 1): trata das disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais;
  • Norma regulamentadora 7 (NR 7): trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • Norma regulamentadora 9 (NR 9): regula a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos;
  • Norma regulamentadora 18 (NR 18): define as condições e meio ambiente de trabalho na indústria de construção.

Além disso, outro motivo para a alteração do prazo foi possibilitar a distribuição de fichas com informações sobre as medidas de prevenção para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e a ferramenta de avaliação de riscos, ambas previstas na NR 1.

O objetivo é que as medidas sejam informadas à sociedade em tempo hábil para a sua preparação e implementação dentro do prazo.

Entre as 36 normas regulamentadoras, 11 foram revisadas e uma acabou revogada na reunião da CTPP, realizada em 6 de novembro de 2020. 

Alguns anexos das NRs também foram alterados pela comissão, formada por representantes do governo federal indicados pelos ministérios da Economia e da Saúde, das confederações empresariais e das centrais sindicais.

Impacto da mudança no prazo das NRs para a Saúde e Segurança do Trabalho

Anteriormente, a CTPP já havia aprovado a criação da NR 1, fundamental para a segurança e saúde no trabalho pois define a implementação de ações de prevenção em diversas atividades.

Ao colocar em prática essas medidas, é possível evitar riscos que possam ser originados no trabalho e avaliar os riscos que não podem ser evitados, a partir do diálogo com os trabalhadores e a adoção de ações de prevenção.

Com esse tempo até a entrada em vigor das NR 1, 7, 9 e 18, as empresas têm mais tempo para se adaptar, considerando as mudanças geradas pela pandemia de coronavírus no último ano.

Devido à relevância das normas relacionadas ao gerenciamento de riscos ocupacionais, é importante que as empresas tenham tempo hábil para ajustar suas operações e investir na proteção dos trabalhadores e na prevenção de acidentes.

Para saber mais sobre as normas regulamentadoras que foram prorrogadas e outras notícias sobre saúde e segurança do trabalho, como o fim da MP 927/20, continue acompanhando o Saúde Ocupacional Brasil.