Aprovada no dia 04 de janeiro de 2018, e em vigor desde então, a lei 13.589/2018 determina que todos os edifícios de uso público e coletivo, que possuem ambientes de ar interior climatizados artificialmente, devem dispor de um plano de manutenção, operação e controle dos respectivos sistemas, a fim de eliminar ou minimizar os potenciais riscos à saúde de seus ocupantes.

Essa determinação foi idealizada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de garantir a qualidade do ar e o funcionamento correto dos climatizadores.

Quando não higienizados, os filtros e ductos desses aparelhos – inclusive os do ar condicionado – acumulam bactérias e fungos, podendo causar doenças respiratórias comuns, como asma e bronquite, ou quadros clínicos mais graves, como a doença de Pontiac e a do Legionário. Além disso, o acúmulo de resíduos nas pás e no filtro dos climatizadores pode influenciar no mecanismo do aparelho, influenciando em seu rendimento e, consequentemente, gastando mais energia para gerar ar climatizado.

Se não cumprida, a Lei 6.437 estabelece multa entre R$2.000,00 a R$1.500.000,00 – de acordo com o risco, recorrência e tamanho do prédio.

A limpeza e manutenção dos equipamentos podem ser efetuadas por engenheiros mecânicos ou industriais, assim como tecnólogos da área de engenharia mecânica. Já para os serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados, quem se responsabiliza são os engenheiros químicos, industriais ou de segurança do trabalho, como também tecnólogos da área de engenharia química.

Por Lana Gillies