O fim do PPRA é um assunto muito discutido nos últimos tempos, já que estão sendo editadas normas regulamentadoras, como a NR 9, NR 1 e NR 7, que trazem algumas mudanças na gestão de saúde e segurança do trabalho no Brasil.

Com a aprovação da NR 1, que entrará em vigor em 2021, as empresas deverão criar e implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Assim, a gestão dos riscos ambientais poderá ser feita somente pelo novo PGR, substituindo a exigência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

O que muda com o fim do PPRA

Para entender o que muda com o fim do PPRA e qual documento irá substituí-lo, é preciso conhecer mais sobre sua aplicação.

O PPRA é um documento obrigatório para todas as empresas e trata da prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

Para isso, deve conter regras que evitem todo tipo de acidente e contribuam para tornar qualquer espaço seguro para o trabalhador, seja uma sala em um prédio comercial ou uma indústria.

No entanto, há alguns meses, o governo propôs a criação do PGR, ou Programa de Gerenciamento de Riscos, que foi incorporado à Norma Regulamentadora 1 – NR 1. 

O documento traz critérios e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as principais medidas de prevenção em saúde e segurança.

Dessa forma, a empresa deverá criar seu PGR e implementá-lo por unidade operacional, por setor ou atividade.

O objetivo é que o novo documento centralize as ações de prevenção e gerenciamento de riscos, tornando as práticas mais dinâmicas e eficazes.

Uma das principais mudanças é que o PPRA tratava apenas dos riscos físicos, químicos e biológicos do ambiente de trabalho e, a partir de agora, deverão ser incluídos todos os riscos ocupacionais:

  • Físicos;
  • Químicos;
  • Biológicos;
  • Mecânicos;
  • Ergonômicos;
  • Acidentes.

Esse é o principal motivo pelo qual os especialistas no setor apontam que o PGR irá substituir o PPRA, já que é mais abrangente e está de acordo com outras normas internacionais, principalmente o ISO 45001, que aborda o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional.

Assim, os novos documentos exigidos para cumprir com as exigências do PGR são o inventário de riscos e o plano de ação.

Outras mudanças das NR 1, NR 9, e NR 7

Além de criar um novo documento que, na prática, irá substituir o PPRA, as normas aprovadas incluem outras mudanças na gestão da saúde e segurança do trabalho nas empresas.

Uma delas é o tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP) para as exigências do PGR.

As organizações que se enquadram no MEI estão dispensadas de elaborar o documento, enquanto as empresas de outros tipos estão sujeitas a regras específicas de acordo com o grau de risco e as ferramentas de gestão de riscos disponibilizadas pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT).

Já a NR 9, publicada no mesmo dia, estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes de riscos físicos, químicos e biológicos.

Dessa forma, segundo o novo texto, a empresa deverá fazer uma análise preliminar das atividades de trabalho para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção ou a realização de avaliações quantitativas e qualitativas.

É importante destacar que esta norma ainda sofrerá mudanças, já que serão acrescentados anexos com as diretrizes para as avaliações das exposições ocupacionais.

Com a publicação da NR 7 e sua entrada em vigor em 2021, junto com as outras normas regulamentadoras citadas, também houve uma mudança no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

A partir de agora, o responsável pelo PCMSO da empresa deverá elaborar anualmente um novo relatório analítico para substituir o modelo de relatório anual que foi retirado dos anexos.

A NR 7, que está alinhada à NR 1 e cita o PGR diversas vezes, inclui a incorporação de novos anexos que estabelecem as diretrizes para o controle médico da exposição a agentes nocivos:

  • Anexo I: Monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos.
  • Anexo II: Controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão sonora elevados.
  • Anexo III: Controle radiológico e espirométrico da exposição a agentes químicos.
  • Anexo IV: Controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas.
  • Anexo V: Controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas cancerígenas e a radiações ionizantes.

Agora que você já conhece as NR 1, NR 9, NR 7, que irão colocar um fim ao PPRA, continue acompanhando outras notícias aqui no Saúde Ocupacional Brasil (SOB).