Em nova medida divulgada, o Comitê Diretivo do eSocial autoriza que micro e pequenas empresas (MPE), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e Microempreendedores Individuais (MEIs), que tenham empregados, integrem o sistema a partir de novembro de 2018.

A atualização faz parte da Resolução Nº 4 publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O primeiro grupo do eSocial, formado por empresas privadas com faturamento superior a R$ 78 milhões, já aderiu ao sistema no início do ano.

O segundo grupo, de micro e pequenas empresas privadas, com faturamento inferior a R$ 78 milhões, MEIs e pessoas físicas empregadoras, entraram no eSocial a partir de julho de 2018.

Já o terceiro grupo, composto por órgãos públicos ingressará no sistema a partir de 14 de janeiro de 2019.

eSocial
Iniciativa conjunta de instituições federais como Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria da Previdência, INSS e Receita Federal, o eSocial é um programa que busca reduzir a burocracia nas empresas, facilitando a prestação de contas ao governo.

Através do sistema digital do eSocial os empresários poderão enviar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que ficarão concentradas em um banco de dados único.

Ficou interessado no programa eSocial? Então confira mais matérias sobre o sistema no portal da SOB (Saúde Ocupacional Brasil).

Por Manoela Campos