Partindo de uma ação conjunta do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal, o sistema de registro eSocial busca facilitar a vida dos empresários ao compilar em apenas uma plataforma todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das companhias.

Como temos acompanhado aqui no blog, o sistema do eSocial já está em aplicação em empresas de grande porte (faturamento anual maior do que R$ 78 milhões) desde o começo de 2018.

Implementado a partir de um cronograma, o uso do sistema para micro, pequenas empresas e MEIS que tiverem empregados teve início em 16 de julho, já órgãos públicos irão aderir ao eSocial em janeiro de 2019. Juntamente com esse último grupo estão os empregadores e contribuintes pessoas físicas.

Conforme estabelecido em Resolução do Comitê Diretivo do eSocial, a partir de janeiro de 2019 o sistema também será válido para pessoas físicas, entretanto a decisão não abrange os empregadores domésticos, uma vez que essa categoria já faz parte do sistema desde outubro de 2015.

Dentre a categoria de pessoas físicas estão os produtores rurais autônomos e segurados especiais no sistema eSocial.

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Por Manoela Campos