eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional Virtual possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. Sua proposta é restabelecer a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador no eSocial

Documento sem título São considerados no eSocial como eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST os abaixo elencados:
S-1060 - Tabela de Ambiente de Trabalho
S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2230 - Afastamentos Temporários
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco
S-2245 – Treinamentos e Capacitações

Multas aplicadas pelo Esocial

ADMISSÃO

Fique atento, o profissional só pode começar a trabalhar após a assinatura da carteira e do contrato de trabalho. MULTA: R$ 3.000,00 se no dia da admissão a pessoa estiver trabalhando sem registro.

FOLHA DE PAGAMENTO

Envie as informações de acordo com o calendário de fechamento da folha. MULTA: R$ 1.812,17 se a folha de pagamento estiver errada (reprocessamentos podem ser entendidos como erro).

RESCISÃO

Respeite o prazo para pagamento das verbas rescisórias, de 10 dias após o desligamento, qualquer que seja o motivo da rescisão. MULTA: R$ 170,26, mais um salário do colaborador por atraso do pagamento.

ACIDENTE DE TRABALHO

Investigue o que ocorreu, consiga testemunhas e tire fotos. Comunique ao RH no momento do acidente, pois o prazo para enviar a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) é de 24 horas. MULTA: R$ 954,00 a R$ 5.645,80 caso a CAT seja feita incorretamente ou com atrasos.

ALTERAÇÃO DE DADOS

Informe as alterações no contrato de trabalho e nos dados cadastrais no início e na vigência do vínculo empregatício. MULTA: R$ 600,00 por empregado com informação errada.

AFASTAMENTO TEMPORÁRIO

Informe afastamentos como férias, auxílio-doença, licença-maternidade, dentre outros, no mês do evento. MULTA: Pode variar de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, sendo determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

EXAME MÉDICO (ASO)

Esteja em dia com os exames dos trabalhadores, agende o admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, de acordo com cada caso. MULTA: A quantia, que é determinada pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

FÉRIAS

Acompanhe a assinatura do aviso de férias, que precisa ser em até 30 dias antes do início. Não é permitido receber férias e continuar trabalhando. MULTA: R$ 170,26 por colaborador que estiver trabalhando no período de férias.

ALTERAÇÕES CARGO E SALÁRIO

Informe as mudanças de cargo e salário no mês anterior à vigência. MULTA: R$ 600,00 por pessoa com informação incorreta.

CONTROLE DE FREQUENCIA

Verifique o horário dos funcionários. Não são permitidas mais de duas horas extras diárias e o intervalo de repouso entre jornadas não pode ser inferior a onze horas. Faltas por doenças devem ser comprovadas por atestados médicos e encaminhados ao RH. MULTA: Entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33 por colaborador com excesso de jornada, em casos de não cumprimento do descanso e não apresentação de atestados médicos. O valor é dobrado em casos de reincidência, oposição ou desacato.

Cronograma eSocial

Documento sem título

1º GRUPO -  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

    • Tabelas: 08/01/2018
    • Não Periódicos: 01/03/2018
    • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
    • Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
    • SST: julho/2019

2º GRUPO -  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

    • Tabelas: 16/07/2018
    • Não Periódicos: 10/10/2018
    • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
    • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
    • SST: janeiro/2020

3º GRUPO  - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

    • Tabelas: 10/01/2019
    • Não Periódicos: 10/04/2019
    • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
    • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
    • SST: julho/2020

4º GRUPO -  entes públicos e organizações internacionais:

    • Tabelas: janeiro/2020
    • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
    • SST: janeiro/2021