Em vigor desde 1991, a Lei 8213/91, também conhecida como lei de cotas para deficientes e pessoas com deficiência, assegura o direito ao trabalho à pessoas que possuírem qualquer tipo de “restrição ou impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, para desenvolver habilidades consideradas normais para a maioria dos seres humanos” (Glossário/ Câmara dos Deputados).

Como estipula a lei, empresas a partir de 100 funcionários devem destinar de dois a cinco por cento de suas vagas à PcDs (Pessoas com Deficiências). A proporção, portanto, ocorre da seguinte maneira:

  • Até 200 funcionários ————————————————2% de vagas à PcDs;
  • De 201 a 500 funcionários ——————————————3% de vagas à PcDs;
  • De 501 a 1000 funcionários —————————————-4% de vagas à PcDs;
  • A partir de 1001 para cima —————————————–5% de vagas à PcDs.

Essa inclusão, entretanto, não deve ocorrer somente nos números. É importante que as companhias que empregam pessoas com deficiência saibam adequar corretamente o ambiente laboral, possibilitando que o funcionário utilize todo seu potencial dentro do local de trabalho.

E perante os diferentes tipos de deficiência –auditiva, física, intelectual e visual–, é necessário implantar na companhia alguns ajustes de caráter arquitetônico e ergonômico, buscando promover sempre a acessibilidade e a integração profissional e social de PcDs no ambiente de trabalho.

Algumas das melhorias que as empresas podem realizar são: a construção de calçadas rebaixadas próprias para o uso de cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção e a instalação de pisos táteis, caracterizados pela diferença de textura em relação aos pisos adjacentes, alteração específica para pessoas com deficiência visual.

Já no contexto ergonômico, a partir de algumas mudanças, é possível adaptar o ambiente de trabalho de acordo com as necessidades físicas dos colaboradores. Dispor de rotas acessíveis, banheiros adequados, sinalização tátil, sonora e visual, por exemplo, proporciona aos funcionários mais conforto, independência, segurança e acesso livre a equipamentos, estação de trabalho e demais espaços.

Portanto, é importante reforçar que empresas que disponibilizam uma estrutura adaptada e acessível aos funcionários com deficiência, promovem um ambiente laboral de maior liberdade e autonomia, e consequentemente, de maior produtividade e bem-estar coletivo.

Para saber mais sobre ambiente de trabalho e ações de melhoria, continue acompanhando o conteúdo da SOB (Saúde Ocupacional Brasil).

Por Manoela Campos