A cada início e encerramento de contrato em uma empresa, surgem os já conhecidos exames admissionais e demissionais. Ambos são realizados por um médico com especialização em medicina do trabalho e a função de cada um deles é bastante específica, servindo para assegurar questões legais da empresa e também do colaborador. 

É o empregador que tem a obrigatoriedade de agendar e custear os exames, seja para a contratação ou demissão, pois caso não sejam feitos a empresa pode ser penalizada com multa. O que garante esse dever por parte das organizações é o artigo 168 da CLT (Consolidação das Leis trabalhistas):

“Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I – na admissão; II – na demissão; III – periodicamente”.

O exame admissional é realizado no ato da contratação e avalia as condições de saúde do profissional selecionado para uma oportunidade de emprego, garantindo que a pessoa estará apta a realizar suas funções. Também é necessário realizar exames médicos no primeiro dia de retomada das funções exercidas pelo colaborador, em caso de afastamento por motivo de doença, acidente (ocupacional ou não) e também de parto.

Já o demissional pode ser feito com uma antecedência de quinze dias, em relação à data efetiva da demissão, contanto que o exame periódico mais recente tenha sido feito em um prazo superior a 135 dias (para trabalhos de menor risco) ou 90 dias (para trabalhos de maior risco). Seu objetivo é verificar se durante o trabalho, desempenhado na empresa da qual o colaborador está se desligando, alguma condição de saúde foi afetada.

Os exames periódicos são aplicados como forma de prevenção a possíveis problemas de saúde entre as equipes. Sua frequência varia de acordo com caraterísticas específicas do pessoal ou do local de trabalho, como: idade, existência de doenças crônicas, presença em ambientes que ofereçam riscos ao colaborador, entre outras.

O que mudou durante a pandemia?

Com o impacto que as empresas sofreram no período de pandemia do coronavírus, algumas alterações foram realizadas nas relações trabalhistas. No início de 2020 foi emitida a medida provisória 927, que basicamente flexibilizou algumas normas da CLT, focando na manutenção de empregos e no apoio às empresas que tiveram que lidar com os efeitos econômicos da covid-19.

Uma das práticas alteradas pela MP 927 foi a obrigatoriedade de exames médicos nas empresas, exceto em caso de demissões. A única situação em que ficou permitida a dispensa de exames demissionais, foi no caso de algum exame periódico ter sido realizado em um prazo menor que 180 dias.

A medida provisória passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, mas não evoluiu da mesma forma entre os membros do Senado Federal. Como o prazo de votação foi até o mês de julho de 2020, a medida perdeu sua força de lei e deixou de ser válida.

Segurança e saúde do trabalho voltam à normalidade

Após a medida ter “caducado” as diversas ações previstas na CLT voltam a ser obrigatórias, o que inclui os exames admissionais e demissionais executados dentro do prazo estabelecido.

É importante estar atento, pois o fim da MP não significa a extinção de todos os acordos efetuados em seu período de vigência. O que fica impossibilitado é o estabelecimento de novos acordos, baseados no período de validade da medida.

A não realização dos exames admissionais, demissionais e periódicos continua sendo uma infração em âmbito administrativo, e além de colocar em risco a saúde dos colaboradores, pode trazer prejuízos para as finanças e para a reputação da empresa.