Quando falamos em segurança do trabalho, logo se pensa nas ações que devem ser realizadas dentro das empresas para tornar o ambiente laboral mais seguro para os colaboradores.

Se tratando de um assunto tão importante, que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas, vamos aproveitar o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho (27 de julho), para abordar mais sobre as regras que norteiam os procedimentos de segurança nas empresas.

Atualmente, a legislação trabalhista em vigor no país é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Criada para unificar toda a legislação trabalhista existente, a função da CLT é regulamentar as relações individuais e coletivas de trabalho.

Em conjunto com a CLT atuam também as Normas Regulamentadoras (NR), um composto de exigências e procedimentos relacionados à segurança e medicina do trabalho.

As Normas Regulamentadoras são obrigatórias para todas as empresas, sejam elas privadas, públicas ou órgãos do governo que empreguem de acordo com a CLT. Para ter acesso às Normas Regulamentadoras acesse o link.

Ao todo são 36 NR´S que sofrem constantes atualizações para acompanhar a situação atual do mercado de trabalho.

Essas Normas Regulamentadoras abordam assuntos como: inspeção prévia em estabelecimentos novos, embargo e interdição de locais de trabalho, utilização de equipamentos de proteção individual, prevenção de riscos ambientais, segurança em atividades com eletricidade, transporte e manuseio de materiais, segurança em máquinas e equipamentos, procedimentos obrigatórios para se trabalhar em locais insalubres, ergonomia, proteção contra incêndios, dentre muitos outros temas relacionados ao ambiente laboral e à saúde dos trabalhadores.

Já o Capítulo V, da Segurança e da Medicina do Trabalho, presente no Título II da CLT, das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, aborda dos artigos 154 a 200 regras relativas ao bem-estar, segurança e prevenção de acidentes dentro das companhias. Para acessar o documento basta clicar no link.

No portal da SOB (Saúde Ocupacional Brasil) estão disponíveis outras matérias sobre segurança no trabalho. Continue nos acompanhando para mais informações.

Por Manoela Campos