Como já explicado em nosso blog, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial já foi implantado em grande parte das empresas brasileiras.

Criada pelo Governo com a intenção de facilitar a prestação de contas das empresas e diminuir a burocracia, essa ferramenta irá concentrar todas as informações em apenas um local, agilizando o processo de fiscalização e, consequentemente, aumentando as chances das empresas sofrerem com penalidades.

A implementação do eSocial reduziu o tempo que as empresas tinham para preparar e enviar as informações ao Fisco, pois agora é o próprio sistema que fiscaliza os dados e detecta irregularidades, gerando as multas instantaneamente.

Continue acompanhando a matéria para conhecer algumas das situações que são passiveis de punição de acordo com o novo sistema.

  • Multa por não comunicar a admissão do trabalhador
    Aplicada à empresa que não comunicar ao eSocial a contratação de um funcionário até um dia antes do início do trabalho, a multa varia entre R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, e dobra em casos de reincidência.
  • Multa por irregularidades na folha de pagamento
    Empresas que não preencherem a folha de pagamento de acordo com as atualizações do eSocial podem ser multadas em valores a partir de R$ 1.812,87.
  • Multa por não comunicar acidentes de trabalho
    Em casos de acidente de trabalho, com afastamento ou não, um documento chamado Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitido e, dentro de um dia útil, transmitido ao INSS. Quando o CAT não é encaminhado ao eSocial (no prazo de um dia útil), uma multa que varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição é gerada para a empresa. Em situações reincidentes o valor da penalidade poderá ser dobrado.
  • Multa pela não realização de exames médicos
    Empresas que não realizarem os exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional podem ser multadas de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
  • Multa por não informar afastamento temporário
    Se o funcionário for afastado por qualquer motivo, auxílio doença, férias, licença maternidade, etc., a empresa deverá comunicar o fato ao eSocial, caso isso não aconteça, a multa gerada pode ser de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
  • Multa por não informar alteração de dados de cadastro ou contrato
    Empresas que não transmitirem ao eSocial mudanças nos dados cadastrais ou no contrato dos funcionários podem receber uma multa de R$ 201, 27 até R$ 402, 54.
  • Multa por não informar o empregado sobre os riscos do trabalho
    Todo empregado está exposto a algum tipo de risco no ambiente de trabalho, e caso a empresa não o comunique sobre esses riscos uma penalidade poderá ser adotada, variando de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Essas são algumas das multas que podem ser aplicadas através da fiscalização do eSocial. Para mais informações acesse o portal do eSocial e continue acompanhando a SOB (Saúde Ocupacional Brasil).

Por Manoela Campos