2007 – Portaria

Portaria Nº 576, de 22/11/2007 – Arquivo PDF (15kb)
Prorroga prazo do item 1 do Anexo II da Portaria n.º 86/05 (NR-31)

Portaria Nº 32, de 06/12/2007 – Arquivo PDF (11kb)
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Tripartite da NR-4

Portaria Nº 33, de 06/12/2007 – Arquivo PDF (9kb)
Prorroga o prazo previsto na Portaria n.º 194/06 (NR-06)

Portaria Nº 18, de 15/08/2007 – Arquivo PDF (11kb)
Cancela o CA n.º 9.209 Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

Portaria Nº 17, de 01/08/2007 – Arquivo PDF (16kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 4

Portaria Nº 15, de 21/06/2007 – Arquivo PDF (31kb)
Aprova o Anexo I e altera a redação do item 18.14.19 da Norma Regulamentadora nº 18

Portaria Nº 14, de 21/06/2007 – Arquivo PDF (219kb)
Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora nº 5

Portaria Nº 13, de 21/06/2007 – Arquivo PDF (10kb)
Altera o Anexo I da NR-17 – Trabalhodos Operadores de Checkout

Retificação de 08/06/07 – Arquivo PDF (9kb)
Retifica a Portaria n.º 12, de 31/05/07

Portaria Nº 12, de 31/05/2007 – Arquivo PDF (14kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 30

Portaria Nº 11, de 31/05/2007 – Arquivo PDF (9kb)
Prorroga o prazo previsto n.º 191, de 04 de dezembro de 2006

Portaria Nº 09, de 30/03/2007 – Arquivo PDF (49kb)
Aprova o Anexo II da NR-17 – Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing

Portaria Nº 08, de 30/03/2007 – Arquivo PDF (29kb)
Aprova o Anexo I da NR-17 – Trabalho dos Operadores de Checkout

Portaria Nº 07, de 30/03/2007 – Arquivo PDF (57kb)
Aprova o Anexo I da NR-19 – Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos

Portaria Nº 29, de 08/03/2007 – Arquivo PDF (7kb)
Prorroga por nove meses o prazo concedido no item 1 do Anexo II da Portaria n.º 86/05

Portaria Nº 02, de 18/01/2007 – Arquivo PDF (8kb)
Constitui a Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32