1982 – Portaria

Portaria Nº 05, de 07/05/1982 – Arquivo PDF (87kb)
Recuperação de Equipamentos de Proteção Individual – EPI pelo fabricante.

Portaria Interministerial Nº 03 de 28/04/1982 – Arquivo PDF (65kb)
Proibi, em todo o Território Nacional, a fabricação de produtos que contenham “benzeno” em sua composição, admitida, porém, a presença dessa substância, como agente contaminante, em percentual não-superior a 1% (um por cento), em volume.

Portaria Nº 01, de 08/01/1982 – Arquivo PDF (156kb)
Aprova a Norma referente à Segurança e Medicina do trabalho em Instalações Nucleares.