1979 – Portaria

Portaria Nº 02 02/02/1979 – Arquivo PDF (19kb)
Altera o Anexo 1 da Norma Regulamentadora NR – 16. Acrescente-se ao subitem 19.1.2 da Norma Regulamentadora NR-19 as alíneas “l” e “m”

Portaria Nº 03, de 07/02/1979
Altera os subitens 5.18 e 5.19 da Norma Regulamentadora – NR-5

Portaria Nº 12, de 12/11/1979 – Arquivo PDF (14kb)
Aprova o Anexo 14 – Agentes Biológicos, da Norma Regulamentadora n.º 15